Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Doutor João Uchôa Cavalcanti Netto (Juiz, Fundador da Universidade Estácio de Sá - 1933/2012) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/10/2021.