Autores: Vereadores Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Renato Moura, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Felipe Michel, Rosa Fernandes, Inaldo Silva, Monica Benicio, Dr. Gilberto, Celso Costa, Tarcísio Motta, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo, Reimont, Marcio Santos, Teresa Bergher, Veronica Costa, Jorge Felippe, Vitor Hugo, Eliel do Carmo, Vera Lins e Paulo Pinheiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor - 1941/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Bairro do Estácio, na III Região Administrativa, na Área de Planejamento-1.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/07/2021.