Autor: Vereador Luciano Vieira.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Pipa, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/07/2021.