LEI Nº 6.946, DE 14 DE JUNHO DE 2021

 

Inclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos - O Rio Doa os seus Órgãos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

 

Autores: Vereadores Vitor Hugo e Cesar Maia.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

 

Semana de Doação de Órgãos - O Rio Doa os seus Órgãos, a ser celebrada anualmente de 23 a 29 de setembro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2021.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/06/2021.