Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Eliete Costa Silva Jardim (defensora pública - 1980/2014) a um logradouro público inominado na Área de Planejamento - AP 4 do Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/2021.