O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.729, de 1º de abril de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1438, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Fernando William.
LEI Nº 6.729, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Autor: Vereador Fernando William.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de João Gilberto (Músico - 1931/2019) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º desta Lei, será aplicado aquilo que dispõe a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de abril de 2020.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/04/2020