O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.312, de 3 de janeiro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1958 de 2016.
LEI Nº 6.312, DE 03 DE JANEIRO DE 2018
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Raimundo Augusto Ribeiro (1934/2009) à Rua B, localizada na Avenida Santa Cruz entrada nº 8250, na Comunidade do Marco Sete, em Senador Camará.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/01/2018.