O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.158, de 3 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1.798 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
LEI Nº 6.158, DE 03 DE MAIO DE 2017
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Cox (1880/1931), fundador e primeiro Presidente do Fluminense Football Club, ao logradouro conhecido hoje como Avenida N - E, localizada no Centro Metropolitano da Cidade do Rio de Janeiro, no PAL 40.481 / PAA 10.448, no bairro de Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, na Área de Planejamento 4.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2017.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/2017.