Autor: Vereador Paulo Messina
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pátio São Jorge ao logradouro público compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Ladeira Frei Orlando no bairro de Santa Teresa.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art.1º o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2016.