LEI Nº 5.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

 

Dá o nome de Pedro Faria (professor, deputado federal) a um logradouro público do Município.

 

Autor: Vereadora Laura Carneiro

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pedro Faria (professor, deputado federal /1924 - 2013) a um logradouro público do Município.

 

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/09/2015