Autor: Vereador Prof. Uoston
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Amanda de Oliveira Pinho Mafra (1984/2008) à praça inominada, localizada na Rua Pereira da Rocha, em frente ao nº 397, no entroncamento com a Rua Guanandi, no bairro Ricardo de Albuquerque.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/07/2015