Autor: Vereador Marcelo Piuí
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir no § 4º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:
- Dia das Donas de Casa Carioca, a ser comemorado no dia 3 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/06/2014