LEI Nº 5.590, de 10 de junho de 2013

 

Dá o nome de Carlos Roberto de Oliveira - Dicró ao logradouro público que menciona.

 

Autor: Vereador Dr. João Ricardo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Carlos Roberto de Oliveira - Dicró (1946-2012) ao Parque Ambiental da Praia de Ramos, área conhecida como Piscinão de Ramos.

 

Parágrafo Único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/2013