LEI Nº 538, de
04 DE JUNHO de 1984
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O INSTITUTO DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS.
Autor: Vereadoda Bambina Bucci
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É reconhecido como
de utilidade pública o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras, com sede e
foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/06/1984