Autor: Vereador Marcelo Arar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público e dará o nome de Dr. Walter Guimarães de Moraes (Advogado - 1924 /2000) à via pública hoje denominada como Rua Projetada 24, do P.A. 25.151 e P.A. 11.032, localizada na Avenida das Américas nº 17.500, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes.
Parágrafo Único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/12/2011