LEI Nº 5.291, DE 08 DE JULHO DE 2011

 

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando - ABIES, como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador João Cabral

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída, a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando - ABIES, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/07/2011