O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.289, de 5 de julho de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 524, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Eider Dantas.
LEI Nº 5.289, DE 05 DE JULHO DE 2011
Art. 1º O Poder Executivo dará nome de José Luiz Nunes (1934-1993) a um logradouro público inominado, situado nas proximidades da Rua Vicente Leporace no Bairro do Recreio dos Bandeirantes.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de julho de 2011
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/07/2011