LEI Nº 5.238, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

 

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o 3º domingo de maio como Dia de Incentivo a Adoção no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

Autor: Vereadora Liliam Sá

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a Lei 5146/2010, para incluir no inciso XX do § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

 

“Dia de Incentivo a Adoção a ser comemorado no 3º domingo de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/01/2011