LEI Nº 52, DE 29 DE MAIO DE 1978
Autora: Vereadora Daisy Lúcidi
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 52,
de 29 de maio de 1978, oriunda do Projeto de Lei nº 145, de 1977.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Senador Ruy Carneiro a uma rua ou praça do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1978
ROMUALDO COSTA CARRASCO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/05/1978.