LEI Nº 5.199,
DE 30 DE JUNHO DE 2010
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E
AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo
Juliano Moreira, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2010