LEI
Nº 5.054, DE 29 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI
O DIA 27 DE DEZEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE TOMÁS
COELHO, CRIA A SEMANA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Bencardino
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o
dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro de Tomás
Coelho.
Art. 2º Fica criada a
Semana do Bairro de Tomás Coelho, a ser comemorada no mês de dezembro de cada
ano, sempre abrangendo o dia 27, dia do aniversário do Bairro.
Art. 3º O Aniversário e a
Semana do Bairro de Tomás Coelho deverão ser incluídos no Calendário Oficial de
Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º O Poder Executivo
editará os atos cabíveis para a regulamentação do que dispõe esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/2009