LEI Nº 5.018, DE 06 DE MAIO DE 2009

 

Dá o nome de Praça Raffaele Tamburini ao logradouro público inominado entre as Ruas do Couto e Montevidéu no Bairro da Penha.

 

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar Praça Raffaele Tamburini (1911-2003) ao logradouro público inominado entre as Ruas do Couto e Montevidéu no Bairro da Penha.

 

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2009