LEI Nº 5.012, de 06 DE MAIO DE 2009

 

Dá o nome de Luiz Roberto Veiga de Brito (1927/1987), a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

Autora: Vereadora Patrícia Amorim

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Luiz Roberto Veiga de Brito (1927/1987) a uma rua inominada, no Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2009