LEI Nº 481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983

 

Dá o nome de Berenice Almeida Braga a uma unidade escolar do Município de preferência no Bairro da Glória.

 

Autor: Vereador Túlio Simões

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Berenice Almeida Braga a uma unidade escolar do Município ou a uma creche a ela vinculada, de preferência no bairro da Glória.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1983.

 

MARCELLO ALENCAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/12/1983