LEI Nº 4.702,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS
AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO BRASILEIRO E ESPÍRITA-APAACABE.
Autor: Vereador Jerominho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro
Brasileiro e Espírita-APAACABE, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/11/2007