O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.662, de 2 de outubro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 391, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Dionísio Lins

LEI Nº 4.662, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a alteração do atual logradouro público Rua Balaiada para Rua Tia Eulália-Bairro de Madureira-Serrinha.

Art. 1º O Poder Executivo providenciará a alteração da denominação do logradouro público atualmente denominado Rua Balaiada situada no Bairro de Madureira-Serrinha, para Rua Tia Eulália (1909/2005)

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a afixação no local de placa indicativa com o novo nome do referido logradouro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 2007

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/10/2007