O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.650, de 26 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 81, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade

LEI Nº 4.650, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Dá o nome de Praça Professor Zoroastro de Oliveira Dias a um espaço público no Bairro de Realengo.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Professor Zoroastro de Oliveira Dias, (1933/1995), ao espaço público municipal, localizado na confluência da Estrada Manoel Nogueira de Sá com Avenida Frederico Faulhaber, junto e depois da quadra esportiva e Escola Municipal Dalva de Oliveira.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.

Vereador JORGE PEREIRA

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/09/2007