O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.636, de 26 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1163, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro

 

LEI Nº 4.636, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

 

Institui normas para proteção ao motorista que trafega nas vias pertencentes ao Lote 1 e Lote 2 onde será instalada a fiscalização eletrônica de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre.

 

Art. 1º No período de vinte e duas horas às seis horas os semáforos (sinais de trânsito) dos Lotes 1 e 2 onde estarão instaladas as fiscalizações eletrônicas de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre, deverão estar programados para entrarem em flash, luz amarela intermitente, indicando que o motorista deva prosseguir em baixa velocidade e com atenção.

 

Parágrafo Único. As ruas pertencentes ao Lote 1 e ao Lote 2 estão relacionadas no Anexo desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.

 

Vereador JORGE PEREIRA

Presidente em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/09/2007

 

ANEXO

 

Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres - Lote 1

 

nº

INTERSEÇÃO

CRT

1

Av. Venezuela x R. Souza e Silva

1

2

R. da Carioca x Av. República do Paraguai

1

3

R. João Paulo l x Av. Paulo de Frontin

1

4

R. Couto de Magalhães próx. R. Chibata

1

5

R. do Senado x Av. Gomes Freire

1

6

R. Escobar x R. Cpo. de São Cristóvão

1

7

R. Figueira de Melo x Av. Pedro II

1

8

Av. Atlântica x R. Bolívar (sentido Leme e sentido Ipanema)

2,1

9

Av. Atlântica x R. Constante Ramos

2,1

10

Av. Atlântica x R. Santa Clara

2,1

11

Av. Atlântica x R. Siqueira Campos

2,1

12

Av. Atlântica x R. República do Peru (sentido Ipanema e sentido Leme)

2,1

13

Av. Delfim Moreira x Av. Bartolomeu Mitre (sentido Leblon e sentido Copacabana)

2,1

14

Av. Delfim Moreira x R. Cupertino Durão (sentido Niemeyer e sentido Ipanema)

2,1

15

Av. Delfim Moreira x R. Gal. Venâncio Flores

2,1

16

Av. Genº San Martin x Av. Borges de Medeiros

2,1

17

Av. Genº San Martin x R. Rita Ludolf

2,1

18

Av. Líneu de Paula Machado x R. J. J. Seabra

2,1

19

Av. N.S. de Copacabana x R. Bolívar

2,1

20

Av. Oswaldo Cruz x Praia de Botafogo

2,1

21

Av. Rui Barbosa, e/f ao nº 716 (Inst. Fernandes Figueira)

2,1

22

Av. Vieira Souto x R. Joana Angélica (sentido Leblon e sentido Copacabana)

2,1

23

Av. Vieira Souto x R. Maria Quitéria

2,1

24

Av. Vieira Souto x R. Teixeira de Melo (sentido Leblon e sentido Copacabana)

2,1

25

R. Barão da Torre x R. Maria Quitéria

2,1

26

R. Farani x Praia de Botafogo

2,1

27

2,1

28

R. Paula Barreto x R. Mena Barreto

2.1

29

R. Siqueira Campos x Av. N.S. de Copacabana

2,1

30

R. Siqueira Campos x R. Barata Ribeiro

2,1

31

R. Teixeira de Melo x R. Visc. de Pirajá

2,1

32

R. Voluntários da Pátria x R. Real Grandeza

2,1

33

Av. Eng.º Richard x R. Mearim

2,2

34

Boulevard Vinte e Oito de Setembro x R. Souza Franco

2,2

35

R. Barão de Mesquita x Av. Maracanã x R. Pereira Nunes

2,2

36

R. Barão de São Francisco x R. Visc. de Santa Isabel

2,2

37

R. Dona Zulmira x R. São Francisco Xavier

2,2

38

R. Doutor Satamini x R. do Matoso x R. João Paulo l

2,2

39

R. Marques de Valença x R. Pereira de Siqueira

2,2

40

R. Pareto x Av. Heitor Beltrão

2,2

41

R. Torres Homem x R. Souza Franco

2,2

42

R. Uruguai x R. Conde de Bonfim

2,2

43

Av. Dom Hélder Câmara x R. Moreira

3,1

44

Av. Amaro Cavalcanti e/f ao Viaduto Manoel José de Paiva

3.1

45

R. Castro Alves x R. Aristides Caire x R. Rio Grande do Sul

3,1

46

R. Castro Alves x R. Coração de Maria

3,1

47

R. Adolfo Bergamini x Daniel Carneiro

3,1

48

R. Adolfo Bergamini x R. Dias da Cruz

3,1

49

R. Carolina Santos x R. Dias da Cruz

3,1

50

R. Getúlio x R. Cime Maia

3,1

51

R. Goiás x R. Guineza

3,1

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

 

Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres - Lote 2

 

nº

INTERSEÇÃO

CRT

52

Av. Dos Democráticos x Av. Itaóca

3,2

53

Av. Lobo Jr. x R. Cuba

3,2

54

Av. Paranapuã próx. R. Marquês de Muritiba (TP = Travessia de Pedestres)

3,2

55

Rua Barreiros x N. S. das Graças

3,2

56

Estr. da Cacuia x R. Grana

3,2

57

Estr. do Galeão x Estr. da Cacuia

3,2

58

Rua Quito x Rua Montevidéo

3,2

59

R. Cardoso de Moraes x R. Adail

3,2

60

R. Itabira x R. Guaporé

3,2

61

R. Maria Lopes x R. Padre Manso

3,3

62

Av. Dom Hélder Câmara x R. Cerqueira Daltro

3,3

63

Av. Min. Edgard Romero e/f maternidade Herculano Pinheiro (próx. Mercadão de Madureira)

3,3

64

Av. Pastor Martin Luther King Jr. x Av. Monsenhor Félix

3,3

65

R. Clarimundo de Melo próx. R. Duarte Teixeira (e/f ao CEI)

3,3

66

R. Carolina Machado e/f Estação Madureira, próx Av. Min. Edgard Romero

3,3

67

Estr. Intendente Magalhães x Estr. Henrique de Melo x R. Anália Franco

4

68

Estr. Intendente Magalhães x R. Domingos Lopes x R. Cândido Benicío

3,3

69

R. Henani Cardoso, próx R. Padre Manso

3,3

70

R. Xavier Curado x R. Henrique de Albuquerque x Av. Gal. Benedito Silveira

3.3

71

Av. das Américas (Clube Marapendi - nº 3959) x Av. Gal. Felicíssimo Cardoso

4

72

Av. das Américas x Av. Guíomar Novaes (Km 18, nº 18500)

4

73

Av das Américas (Barra Shopping - nº 4430) x Av. Luis Carlos Prestes

4

74

Av. das Américas (Info Barra - nº 6700) x R. Gal. Renato Parquet x R. David Nasser

4

75

Av. das Américas (Cond. Novo Leblon) x R. Arthur Licío Pontual

4

76

Av. das Américas e/f Cond. Sta. Marina próx R. Frederico Júnior

4

77

Av. das Américas (Barra Mall e Colégio Bahiense - nº 7700) x R. Prof. Alfredo Colombo x Av. Jean Paul Sartre

4

78

Av. das Américas x Av. Gilka Machado

4

79

Av. das Américas próx.Prezunic x R. Paulo Antunes Ribeiro

4

80

Av. Lúcio Costa (Cond. Alpha Plaza - nº 6500) x Av. Ayrton Senna

4

81

Av. Lúcio Costa x Av. Gláucio Gil

4

82

Av. Lúcio Costa (Cond. AlfaQuality - nº 6700) x Av. Ayrton Senna

4

83

Av. Nelson Cardoso x Estr. dos Bandeirantes x Estr. Rodrigues Caldas

4

84

Estr. da Soca x Av. dos Mananciais

4

85

Estr. da Soca x Estr. Meringuava

4

86

Estr. do Tindiba x Av. Nelson Cardoso

4

87

Estr. dos Bandeirantes x R. André Rocha

4

88

R. Apiacás x Estr. do Tíndíba

4

89

Estr. da Água Branca x R. Princesa Leopoldina

5,1

90

Av. de Santa Cruz x R. Boiobi (próx. a Praça 1º de Maio)

5,1

91

Estr.. Genº Canrobert da Costa próx. R. Carneiro da Cunha

5,1

92

Estr. Japoré próx. R. Dirceu

5,1

93

R. Francisco Real x R. Maravilha

5,1

94

Av. Cesário de Melo x R. Pina Rangel

5,2

95

Estr. do Mendanha x Av. Paulo Afonso

5,2

96

Estr. do Cabuçu x Av. Belmiro Valverde

5,2

97

R. Augusto de Vasconcelos x R. Profº Gonçalves

5,2

98

Av. Cesário de Melo x Estr. Sta. Eugênia

5.3

99

Av. Padre Guilherme Decaminada próx. R. Conceição de Ipanema

6.3

100

Av. Padre Guilherme Decaminada x R. Melgarço

5.3