LEI
Nº 4.531, DE 27 DE JUNHO DE 2007
INSTITUI
O DIA 22 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a
data de 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
Art. 2º No transcorrer da
data, prevista no artigo acima, o Poder Executivo autorizará palestras e
competições esportivas, nas escolas municipais e centros esportivos municipais,
objetivando comemorar o evento.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/06/2007