O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.500, de 10 de maio de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 886, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.
LEI Nº 4.500, DE 10 DE MAIO DE 2007
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Ricardo Alexandre Lopes (soldado PM - 1975/2006) à Avenida Canal do Anil no Sub-bairro do Anil Jacarepaguá.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/2007