LEI Nº 4.449,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ANN SULLIVAN DO
BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador Márcio Pacheco
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro Ann Sullivan do Brasil - Rio de Janeiro, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/12/2006