O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.092, de 8 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1336, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.092, DE 08 DE JUNHO DE 2005

Reconhece como logradouro público, sob denominação de Praça Cantora Aracy de Almeida (1914-1988) a área que menciona, no Centro.

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente na confluência da Rua do Senado e Rua do Lavradio, no Centro, jurisdição da II Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Aracy de Almeida (Cantora - 1914/1988), ao logradouro a ser reconhecido, observado o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/06/2005