O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.081, de 24 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1437, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Cavalcanti.

LEI Nº 4.081, DE 24 DE MAIO DE 2005

Dá o nome de Carlos Eduardo Dolabella a um logradouro público do Município.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Carlos Eduardo Dolabella (ator-1937/2003) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei no 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/2005