O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.071, de 24 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1529, de 2003, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha.

LEI Nº 4.071, DE 24 DE MAIO DE 2005

Dá o nome de Rogério Cardoso Furtado (Ator e Parlamentar/1937-2003) a um logradouro público do Município, preferencialmente uma praça localizada na AP.5.

Autora: Vereadora Lucinha

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rogério Cardoso Furtado (Ator e Parlamentar/1937-2003) a um logradouro público do Município, preferencialmente uma praça localizada na AP.5.

Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/2005