Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados cargos em comissão e funções gratificadas necessários à estruturação de unidades para compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar os cargos e as funções, na forma do artigo anterior, constantes da estrutura das unidades administrativas das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/2005
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SÍMBOLO DO CARGO |
21 |
DIRETOR IV |
DAS-06 |
31 |
DIRETOR ADJUNTO |
DAI-06 |
21 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
DAI-06 |
42 |
DIRETOR V |
DAI-06 |
15 |
CHEFE I |
DAI-06 |
10 |
CHEFE II |
DAI-05 |
10 |
CHEFE III |
DAI-04 |
15 |
AUXILIAR DE CHEFIA I |
DAI-05 |