LEI Nº 3.963,
DE 31 DE MARÇO DE 2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL
E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Catedral
de São Sebastião do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/04/2005