O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.915, de 10 de março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1721-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Ivan Moreira.
LEI Nº 3.915, DE 10 DE MARÇO DE 2005
Autor: Vereador Ivan Moreira
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Leonardo Francisco do Amaral Rebelo (comerciante-1977/2003) à Praça Orleans, localizada no Bairro Taquara-Jacarepaguá.
Art. 2º No cumprimento da determinação do que dispõe esta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/03/2005