LEI Nº 3.816,
DE 28 DE JULHO DE 2004
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE-NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA-NEAC.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
Utilidade Publica a Associação Beneficente - Núcleo
Especial de Atenção à Criança - NEAC, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/08/2004.