LEI Nº 3.683,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTUDOS E
PESQUISA PROFESSOR ÁLVARO AGUIAR.
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Núcleo de Estudo e Pesquisa Professor Álvaro Aguiar-NEPAG,
com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/11/2003