LEI Nº 3.680,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À CRIANÇA COM
CÂNCER SANTA TERESA.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa,
estabelecida na rua Ocidental nº 196 casa, Santa Teresa ,
Rio de Janeiro, com foro e sede nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/11/2003