Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da lei nº 3.254, de 19 de julho de 2001, para que passe a vigorar com as modificações constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/11/2001
Metodologia de Cálculo
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em reais médios de 2001. Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou, conforme a natureza do tributo, transferência ou outras receitas as características de incidência da inflação passada, inflação futura e composição com a taxa de crescimento econômico , além do seu comportamento em anos anteriores e efeitos decorrentes de modificações na legislação. Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real , quando cabível, evolução de custeio decorrente de investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
A tabela abaixo apresenta as taxas de inflação e câmbio e crescimento real da economia utilizados neste Anexo Único.
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Descrição |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
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Inflação |
6,0% |
5,0% |
4,5% |
4,0% |
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PIB real |
3,5% |
4,0% |
4,5% |
4,5% |
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Câmbio (R$ /US$) |
2,43 |
2,54 |
2,66 |
2,78 |
O cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal considerou a metodologia constante da Mensagem nº 154, de 2000, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal - Anexo Metodologia de Cálculo do Resultado Fiscal dos Entes da Federação e Portaria nº 471, de 2000, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados primários previstos para os três exercícios somados aos recursos de origem financeira garantem os pagamentos previstos de juros e amortização da dívida. O resultado nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
No cálculo do montante da dívida fundada bruta, utilizou-se os parâmetros de inflação e câmbio na forma dos contratos firmados, considerando-se, ainda, a previsão de desembolsos pelos Agentes no futuro. Foi ainda considerada a amortização extraordinária da dívida em 2002, no montante equivalente a 20% do saldo devedor. Na apuração do montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/00 e a evolução prevista de receitas e despesas.
A seguir estão relacionados os resultados primário, nominal e evolução do montante da dívida bruta nos exercícios de 1999, 2000 e a previsão constante da Lei orçamentária para 2001 para efeito de avaliação das metas fixadas para os exercícios seguintes.
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Receita / Despesa |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2001 |
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Receita Corrente |
836.056.304,00 |
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Receita Corrente |
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Despesa Corrente |
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Despesa Corrente |
798.486.067,00 |
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Superávit/Déficit |
37.570.237,00 |
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Receita de Capital |
52.195.757,00 |
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Transferência de Capital |
- |
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Investimentos |
89.765.994,00 |
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O quadro acima demonstra a situação de "Superávit" com Investimentos. Conforme |
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critérios técnicos previstos na Legislação em vigor, o que se aplica ao próximo quadriênio e ao próximo quadriênio e a todo o fluxo futuro de receitas e despesas nos termos de custeio previstos na Lei nº 2805, de 1999. |
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ATIVO |
R$ 1,00 |
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ATIVO FINANCEIRO |
594.430.548,67 |
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DISPONÍVEL |
573.854.267,88 |
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TESOURARIA |
541,65 |
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BANCOS CONTA MOVIMENTO |
1.222.690,77 |
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(-) CHEQUES EMITIDOS |
(171,00) |
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
572.631.206,46 |
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REALIZÁVEL |
20.576.280,79 |
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ATIVO PERMANENTE |
966.462.110,98 |
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BENS IMÓVEIS |
218.950.952,93 |
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(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA BENS IMÓVEIS |
(29.197.712,96) |
|
BENS MÓVEIS |
1.127.937,29 |
|
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA BENS MÓVEIS |
(718.978,53) |
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INVESTIMENTOS E DIREITO DE USO |
70.101,62 |
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CRÉDITOS DA AUTARQUIA |
88.481.333,97 |
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VALORES DA AUTARQUIA |
195.875.576,25 |
|
DIVERSOS |
491.872.900,41 |
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ATIVO COMPENSADO |
63.397.502,30 |
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TOTAL DO ATIVO |
1.624.290.161,95 |
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PASSIVO |
2.753.302,52 |
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EXIGÍVEL |
2.753.302 |
|||
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DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORÍGENS |
400.865,72 |
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CONSIGNAÇÕES |
2.288010,69 |
|||
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RESTOS À PAGAR PROCESSADOS |
63.812,01 |
|||
|
FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PGM |
614,10 |
|||
|
SALDO PATRIMONIAL |
1.558.139.357,13 |
|||
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RESERVAS
TÉCNICAS |
1.116.264.511,90 |
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RESERVAS DE PENSÕES EM VIGOR |
833.451.130,90 |
|||
|
RESERVAS DE
RISCOS EM CURSO |
34.354.025,08 |
|||
|
RESERVAS DE APOSENTADORIA |
248.459.355,92 |
|||
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PATRIMÔNIO |
441.874.845,23 |
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|
PASSIVO COMPENSADO |
63.397.502,30 |
|||
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TOTAL DO
PASSIVO |
1.624.290.161,95 |
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
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I) Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS |
8,0 |
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II) Imposto Sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU |
233,2 |
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Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI |
0,2 |
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IV) Taxa De Coleta Domiciliar De Lixo - TCL |
19,3 |
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TOTAL |
260,7 |
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A Renúncia de Receita estimada já está considerada na previsão de receita constante deste Anexo de Metais Fiscais |