O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.274, de 10 de setembro de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 1798, de 2000, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

LEI Nº 3.274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

Dá o nome de Oscar Vieira de Souza Neves (23/12/28 a 28/09/99) à praça inominada situada entre a Rua Aponia e a Estrada do Otaviano, no Bairro de Turiaçú.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Vieira de Souza Neves (comerciante-23/12/28 a 28/09/99) à praça inominada situada entre a Rua Aponia e Estrada do Otaviano, no Bairro de Turiaçú.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2001

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/09/2001