Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização urbanística, nos termos do § 1º do artigo 141 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, o Conjunto Residencial Salvador de Sá, conhecido como Vila Operária, composto por dez quadras formadas por sobrados geminados, sito ao longo da Avenida Salvador de Sá, destinado à população de baixa renda.
Art. 2º Os limites da área referida no artigo anterior são descritos no Anexo Único.
Art. 3º A área de que trata o art. 1º será regularizada pelo Poder Executivo, valendo-se de todas as regulamentações relativas à preservação do patrimônio histórico e cultural tombado, estando os imóveis submetidos aos órgãos de tutela e demais órgãos fiscalizadores.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
26/07/2000
Quadra 01
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 167, 169, 171 e o n.º 58 da Rua Visconde de Pirassununga e respectivo terreno, que mede: 27,50m de frente, 19,80m de lateral direita, 14,00m na lateral esquerda e 26,00m no fundo, confrontando com a Rua Visconde de Pirassununga na lateral direita, com o prédio n.º 173 da Avenida Salvador de Sá na lateral esquerda e aos fundos com a Vila n.º 62 da Rua Visconde de Pirassununga.
Quadra 06
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 81, 83, 85 e 87 e n.º 115 da Rua Presidente Barroso e respectivo terreno, que mede: 35,00m de frente, por dois segmentos na lateral direita, sendo um de 12,00m e outro de 7,00m; 15,50m na lateral esquerda e dois segmentos nos fundos, sendo um de 14,00m e outro de 22,00m, confrontando pelo primeiro segmento da lateral direita com a Travessa Lopes e o segundo com os fundos dos lotes 4 e 6 (parte) da Travessa Lopes, na lateral esquerda com a Rua Presidente Barroso e fundos com dois segmentos, um com o prédio n.º 4 da Travessa Lopes, outro com o prédio n.º 117 da Rua Presidente Barroso.
Quadra 07
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 91, 95 e 99 e respectivo terreno, que mede: 43,50m de frente, por dois segmentos na lateral direita, sendo um de 9,50m e outro 8,00m, 11,50m na lateral esquerda e dois segmentos nos fundos, um de 20,00m e outro de 23,00m, confrontando pelo primeiro segmento da lateral direita com a Rua Presidente Barroso e o segundo com os fundos dos prédios n.º 124 e 126 da mesma Rua, na lateral esquerda com a Rua Aníbal Benévolo e aos fundos com dois segmentos, um com o n.º 124 da Rua Presidente Barroso e outro com o prédio n.º 173 da Rua Aníbal Benévolo.
Quadra 09
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 123, 125, 127, 129, 135, 137, 139, 141, 143 e o n.º 51 da Rua Laura de Araújo e respectivo terreno, que mede: 59,00m de frente, por dois segmentos na lateral direita, sendo um de 23,00m e outro de 3,00m, 12,50m na lateral direita e nos fundos por dois segmentos, sendo um de 27,00m e outro de 29,50m, confrontando pelo primeiro segmento da lateral direita com a Rua Heitor Carvalho e o segundo com o n.º 26 da Rua Heitor Carvalho, na lateral esquerda com a Rua Laura de Araújo e aos fundos no primeiro segmento com o prédio n.º 26 da Rua Heitor Carvalho e o segundo segmento com o prédio n.º 153 da Rua Laura de Araújo.
Quadra 10
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 149, 153, 155, 157 e 159 e respectivo terreno, que mede 57,00m de frente, por 21,00m na lateral direita, dois segmentos na lateral esquerda, sendo um de 8,50m e outro de 2,00m e dois segmentos nos fundos, sendo um segmento de 20,00m e outro de 36,00m; confrontando com a Rua Laura de Araújo pela lateral direita, e no primeiro segmento da lateral esquerda com a Rua Visconde de Pirassununga, e no segundo segmento com o prédio n.º 67 da Rua Visconde de Pirassununga, e aos fundos, no primeiro segmento, com o prédio n.º 178 da Rua Laura de Araújo, e o segundo segmento com o prédio n.º 67 da Rua Visconde de Pirassununga.
Quadra 13A (1º)
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 168, 170, 172, 174 e respectivo terreno medindo: 27,50m de frente por 14,00m na lateral direita, 8,50m na lateral esquerda e 26,50m de fundos; confrontando com o prédio n.º 176 da Avenida Salvador de Sá na lateral direita, com a Rua Visconde de Pirassununga na lateral esquerda e com o prédio n.º 52 da Rua Visconde de Pirassununga.
Quadra 13A (2º)
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 208(01) e 208(02) e respectivo terreno, medindo: 24,00m de frente por 7,00m na lateral esquerda, lateral direita formada por dois segmentos, um de 3,00m e outro de 17,00m e 20,00m de fundos; confrontando com o prédio n.º 210 da Avenida Salvador de Sá pela lateral esquerda, os dois segmentos de lateral direita com a esquina da Avenida Salvador de Sá com a Rua Correia Vasques e outro com a Rua Correia Vasques, e aos fundos com a lateral do prédio n.º 16 da Rua Correa Vasques.
Quadra 15
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 134, 136, 138, 140, 142, 144, 146, e n.º 147 da Rua Laura de Araújo e respectivo terreno que mede 58,00m de frente por 12,00m na lateral esquerda, por dois segmentos na lateral direita, sendo um de 19,00m e outro de 5,50m e nos fundos dois segmentos medindo 28,00m cada; confrontando pela lateral esquerda com a Rua Carmo Neto, pelos dois segmentos da lateral direita, um com a Rua Laura de Araújo e outro com os fundos do prédio da Rua Laura de Araújo n.º 145, e aos fundos com os dois segmentos, sendo um com a lateral do prédio 145 da Rua Laura de Araújo e outro com o prédio n.º 252 da Rua Carmo Neto.
Quadra 16
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 122, 124, 126, 128 e respectivo terreno que mede: 21,00m de frente por 14,00m na lateral direita, por dois segmentos na lateral esquerda, sendo um de 8,00m e outro de 2,00m e nos fundos dois segmentos, um de 17,00m e outro de 1,50m; confrontando com a Rua Carmo Neto pela lateral direita, na lateral esquerda pelo prédio da Avenida Salvador de Sá n.º 122 no primeiro segmento e o prédio 229 da Rua Carmo Neto no segundo, e aos fundos com o prédio n.º 229 da Rua Carmo Neto nos dois segmentos.
Quadra 17
Prédio situado na Avenida Salvador de Sá n.ºs 100, 102, 104, 106, 108, 110 e respectivo terreno, que mede: 44,00m de frente, por dois segmentos na lateral direita, sendo um de 14,00m e outro de 3,00m, 10,00m na lateral esquerda e dois segmentos nos fundos, um de 22,00m e outro de 20,50m; confrontando pelo primeiro segmento da lateral direita com a Rua Aníbal Benévolo e o segundo com os fundos do prédio n.º 129 da Rua Aníbal Benévolo no primeiro segmento, e com o prédio n.º 118 da Rua Presidente Barroso no segundo segmento.