Autor: Vereador João Cabral
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Centro Cultural Santa Cruz - Dr. Antônio Nicolau Jorge (dentista) - ao Centro Cultural instalado no Palacete Princesa Isabel, em Santa Cruz, cujo complexo arquitetônico manterá a atual denominação.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/12/1999.