Autor: Vereador José Maria Vila Nova
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Francisco Lessa (Moedeiro/1918 - 1983) à praça existente na confluência das ruas 51, 56 e 58 do Conjunto Habitacional Dr. Octacílio Camará, em Santa Cruz.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/06/1994