LEI Nº 211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980

 

AUTORIZA o Poder Executivo a dar o nome de Desembargador Clovis Paulo da Rocha a uma escola ou logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

 

Autor: Vereador Itagoré Barreto

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de DESEMBARGADOR CLOVIS PAULO DA ROCHA a uma escola ou logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1980.

 

JULIO COUTINHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/01/1981.