LEI Nº 1.914,
DE 05 DE OUTUBRO DE 1992
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ABRAPIA.
Autor: Vereador Waldir Abrão
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à
Infância e Adolescência - ABRAPIA, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCELLO ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/10/1992