LEI Nº 1.843,
DE 03 DE JANEIRO DE 1992
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS
SOCIAIS E POLÍTICOS HERMES LIMA.
Autor: Vereador Francisco Milani
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Instituto de Estudos Sociais e Políticos Hermes Lima, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/1992