LEI Nº 1.408, DE 15 DE JUNHO DE 1989

O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, nos termos dos Artigos 193, § 4º, da Constituição Estadual e 53, § 4º da Lei Complementar nº 3, de 22 de setembro de 1976, promulga a Lei nº 1408, de 15 de junho de 1989, oriunda do Projeto de Lei nº 44-A, de 1989, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS GABINETES DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica definida a estrutura dos Gabinetes dos Vereadores, a qual será composta, sem aumento de despesa, pelos seguintes cargos comissionados de provimento pela Mesa Diretora, mediante indicação dos respectivos Vereadores:

- 1 (um) cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8;

- 1 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-7;

- 2 (dois) cargos de Assistente I, símbolo DAS-6;

- 6 (seis) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-6;

- 10 (dez) cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5.

Art. 2º Para fixação da estrutura referida no art. 1º ficam extintos:

- 1 (um) cargo de Diretor Geral Adjunto, símbolo DAS-9;

- 64 (sessenta e quatro) cargos de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8;

- 1 (um) cargo de Coordenador de Creche e Jardim de Infância (denominação alterada pelo art. 7º da Resolução nº 1126/87), símbolo DAS-8;

- 64 (sessenta e quatro) cargos de Assessor, símbolo DAS-7;

- 1 (um) cargo de Assessor Técnico Legislativo, símbolo DAS-7;

- 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-7;

- 66 (sessenta e seis) cargos de Assistente I, símbolo DAS-6;

- 1 (um) cargo de Orientador Educacional, símbolo DAS-6;

- 1 (um) cargo de Assistente I, da Diretoria de Apoio Legislativo, símbolo DAS-6;

- 458 (quatrocentos e cinqüenta e oito) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-6.

Art. 3º Ficam criados, com as dotações orçamentárias resultantes da extinção de cargos estabelecida no art. 2º, os seguintes cargos:

- 42 (quarenta e dois) cargos de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8;

- 42 (quarenta e dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-7;

- 84 (oitenta e quatro) cargos de Assistente I, símbolo DAS-6;

- 252 (duzentos e cinqüenta e dois) cargos de oficial de Gabinete, símbolo DAI-6;

- 420 (quatrocentos e vinte) cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5.

Art. 4º Ficam extintos o Gabinete Político e o Gabinete Administrativo dos Vereadores, instituídos pela Resolução nº 384, de 25 de novembro de 1985.

Parágrafo Único. A estrutura de apoio às atividades do Vereador passa a denominar-se Gabinete do Vereador.

Art. 5º Os quantitativos, as denominações dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro são os constantes dos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de maio de 1989, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de junho de 1989.

CARLOS ALBERTO TORRES

1º Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/06/1989

ANEXO I

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS

ÁREAS ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
DAS-10	DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO	DAS-10	1
DAS-10	SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA	DAS-10	1
DAS-10	CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA	DAS-10	1
DAS-9	INSPETOR-GERAL DE FINANÇAS	DAS-9	1
DAS-9	CONSULTOR-TÉCNICO DA MESA DIRETORA	DAS-9	2
DAS-8	DIRETOR DE DIRETORIA	DAS-8	10
	1 - de Processamento Legislativo
	2 - de Apoio Legislativo
	3 - de Segurança Legislativa
	4 - de Comissões
	5 - do Pessoal
	6 - de Material e Serviço
	7 - de Transporte
	8 - de Engenharia
	9 - de Biblioteca
	10- de Finanças
DAS-8	ASSESSOR-TÉCNICO LEGISLATIVO	DAS-8	1
DAS-8	ASSESSOR JURÍDICO CHEFE	DAS-8	1
DAS-8	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	DAS-8	1
DAS-8	ASSESSOR CHEFE DO 1º SECRETÁRIO	DAS-8	1
DAS-7	ASSESSOR JURÍDICO	DAS-7	1
DAS-7	ASSESSOR	DAS-7	4
	da Presidência - 2 (dois)
	do Primeiro Secretário - 1 (um)
	do Diretor Geral - 1 (um)
DAS-7	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	DAS-7	1
	1 - de Contabilidade
DAS-7	CHEFE DO CERIMONIAL	DAS-7	1
DAS-6	ASSISTENTE I	DAS-6	4
	da Diretoria de Finanças - 1 (um)
	do Diretor Geral - 2 (dois)
	da Assessoria Jurídica - 1 (um)
DAS-6	DIRETOR DE DIVISÃO	DAS-6	6
	1 - Gráfica
	2 - de Comunicação
	3 - de Serviços Gerais
	4 - de Almoxarifado
	5 - de Manutenção
	6 - Médico
DAS-6	PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO	DAS-6	1
		TOTAL	38

ANEXO II

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO-DAI

ÁREAS LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
DAI-6	OFICIAL DE GABINETE	DAI-6	5
	Presidência - 3 (três)
	1º Secretário - 2 (dois)
		TOTAL	5

ANEXO III

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS

GABINETE DE VEREADOR

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
DAS-8	ASSESSOR-CHEFE	DAS-8	42
DAS-7	ASSESSOR	DAS-7	42
DAS-6	ASSISTENTE I	DAS-6	84
		TOTAL	168

ANEXO IV

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO-DAI

GABINETE DE VEREADOR

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
DAI-6	OFICIAL DE GABINETE	DAI-6	252
DAI-5	AUXILIAR DE GABINETE	DAI-5	420
		TOTAL	672

ANEXO V

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE CHEFIA E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA-CAI

(FUNÇÕES GRATIFICADAS)

CÓDIGO	FUNÇÕES GRATIFICADAS	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
CAI-6	ASSISTENTE II	CAI-6	15
CAI-6	ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO	CAI-6	01
CAI-6	ASSISTENTE TÉCNICO	CAI-6	04
CAI-6	INSPETOR-GERAL DE SEGURANÇA LEGISLATIVO	CAI-6	01
CAI-6	FISCAL-CHEFE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA	CAI-6	01
CAI-6	CHEFE DE SERVIÇO	CAI-6	31
	1 - de Acompanhamento de Proposições
	2 - de Autógrafos
	3 - de Avulsos
	4 - de Moções e Indicações
	5 - de Taquigrafia
	6 - de Debates
	7 - de Atas
	8 - de Som
	9 - de Admissão e Cadastro
	10 - de Freqüência
	11 - de Elaboração de Pagamento
	12 - de Direitos e Vantagens
	13 - de Expediente
	14 - de Protocolo e Arquivo
	15 - de Telefonia
	16 - de Zeladoria
	17 - de Copa
	18 - de Planejamento
	19 - de Obras
	20 - de Instalações
	21 - de Máquinas e Equipamentos
	22 - de Orçamento
	23 - de Patrimônio
	24 - de Empenho
	25 - de Pagamento
	26 - de Processos Técnicos
	27 - de Referência Geral Legislativa
	28 - de Documentação e Intercâmbio
	29 - de Registro do Projeto
	30 - de Acompanhamento de Projeto
	31 - de Controle Contábil
CAI-6	VOGAL DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO	CAI-6	02
		TOTAL	55

DEMONSTRATIVO DE CUSTEIO

EXTINÇÃO (ART. 2º)	CRIAÇÃO (ART. 3º)
1 - Diretor Geral Adjunto	DAS-91.095,5042 - Assessor-ChefeDAS-836.691,62
64- Assessor-Chefe	DAS-855.911,0442 - AssessorDAS-729.899,80
1 - Coordenador Creche	DAS-8873,6184 - Assistente IDAS-641.249,04
64- Assessor	DAS-745.561,60252 - Oficial GabineteDAI-688.744,32
1 - Assessor Técnico Legislativo	DAS-7711,90420 - Auxiliar GabineteDAI-5102.883,20
1 - Assessor Jurídico	DAS-7711,90
66- Assistente I	DAS-632.409,96299.467,98
1 - Orientador Educ.	DAS-6491,06
1 - Assistente I	DAS-6491,06
458- Oficial de Gabinete	DAI-6161.289,28
299.546,91	Crédito - NCz$ 78,93