Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 17 de maio de 2012, do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2012, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 29 DE MAIO DE 2012
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Paulo Amargoso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2012
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2012.